O deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), falou nesta quarta-feira (17) sobre a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 709/2023 pela Câmara dos Deputados em Brasília. A proposta visa criar sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
Em Mato Grosso, Cláudio Ferreira é autor da Lei nº 12.430 de 2024 que criou as sanções em todo o estado. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 06 de fevereiro.
“Essa é uma proposta que deve ser adotada em todo o país, especialmente durante o atual Governo, que não tem interesse em formalizar uma política de tolerância zero a crimes como a invasão de terras. Ver a Câmara dos Deputados atuando por uma proposta assim é motivo de comemoração, pois é a defesa da liberdade e do direito de propriedade acontecendo. Todos os brasileiros de bem saem ganhando”, declarou Cláudio Ferreira.
Para o deputado, a lei colabora com a redução do número de invasões, que são adotadas como estratégias de grupos ideológicos de esquerda como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Também nesta quarta-feira, o governador Mauro Mendes (União) reforçou, durante discurso na feira Norte Show, em Sinop, as ações desenvolvidas no estado para garantir a segurança no campo em todas as regiões. Segundo ele, em 1 ano o Governo impediu 43 tentativas de invasão de propriedades.
“Foram quase 130 pessoas presas, e nenhuma invasão deu certo. Tudo isso graças a esses homens e mulheres da Polícia Militar, da Polícia Civil, e de todas as nossas forças de Segurança. Porque são eles que estão e vão continuar garantindo essa segurança nos quatro cantos de Mato Grosso. Não tenho dúvida que nós estamos construindo um dos mais belos estados dessa nação”.
Com a aprovação do regime de urgência, o PL 709/2023 poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
