Um projeto de lei apresentado pelo deputado Cláudio Ferreira (PTB), o Cláudio Paisagista, propõe a isenção de IPVA para os veículos a motores elétricos.
O texto acrescenta o inciso V ao artigo 8º da Lei nº 7031, de julho de 200, que institui o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Desta forma, fica especificado que: “O imposto não incide sobre a propriedade de veículo pertencente: à motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta movidos a motor elétrico.”
“A nossa proposta é garantir que esse imposto, que não existe, sequer seja criado”, pontua o deputado Cláudio Paisagista.
O deputado apresentou o projeto na sessão de quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Criação barrada
Em março deste ano, o parlamentar atuou e barrou a criação de um imposto de 2,5% sobre os veículos movidos a motores elétricos.
O governo do Estado enviou a proposta e Cláudio pediu vistas. O parlamentar analisou o texto e levou para discussão com a gestão estadual.
À época, o deputado estadual destacou que parte da população já passa por um momento difícil na questão econômica e enquanto que o Estado já possui uma grande arrecadação tributária.
“Nós detectamos que havia a criação desse IPVA para veículos tocados a motor elétrico, no caso, motonetas, quadriciclos, entre outros. Em diálogo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, conseguimos subtrair esse texto. É uma grande vitória para esta Casa e para o povo de Mato Grosso. E gostaria de agradecer, mais uma vez, a solidariedade do secretário de Fazenda Rogério Gallo”, disse Cláudio, após aprovar o substitutivo integral sem a previsão do novo imposto.
