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Projeto de Cláudio Ferreira assegura à aluna gestante acesso a conteúdo por meio não presencial

Objetivo é permitir à mulher gestante ou lactante acesso aos conteúdos e avaliações em condições de igualdade com os demais estudantes

Dep. Cláudio Ferreira
Foto: JLSIQUEIRA-ALMT

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), assegura as alunas gestantes ou lactantes, durante o período de afastamento antes e depois do parto e para a amamentação, o acesso aos conteúdos e avaliações em condições de igualdade com os demais estudantes, preferencialmente por meio de atividades pedagógicas não presenciais mediadas por tecnologias da informação e comunicação.

A medida valerá para todos os níveis e modalidades da educação no Estado.

Autor da proposta, o deputado estadual Cláudio Ferreira (PTB), lembra que a Lei n° 6.202/1975, que determina que a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei n° 1.044 de 21 de outubro de 1969. Contudo a referida lei não prevê que a estudante gestante durante o período de amamentação terá seu atendimento pedagógico garantido com atividades remotas.

“Assim o presente projeto de lei tem como objetivo garantir que as estudantes não interrompam sua vida escolar e que sejam proporcionadas condições igualitárias de prosseguimento na escolarização, em conformidade com os demais estudantes”, afirmou Cláudio na justificativa do projeto.

O parlamentar ressalta que a educação, como um direito de todos, não pode ser restringida ao acesso aos livros, à educação dos pais ou a parâmetro previamente determinados.

“Afinal, a escola ocupa espaço central na formação de todos, além de ser o lugar onde estudantes passam boa parte de seus dias. Esse direito social tão importante para o desenvolvimento humano necessita de uma escola mais aberta as inovações tecnológicas e inclusiva ao desenvolvimento dessas mães”, concluiu Ferreira.

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