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“O Brasil não pode retroceder”, comemora Cláudio Ferreira após aprovação do Marco Temporal no Senado

Deputado destaca a competência do Congresso Nacional para legislar sobre o assunto

Após a aprovação do projeto de lei 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, pelo Senado Federal, o deputado estadual Cláudio Ferreira manifestou seu apoio à votação favorável ao PL no Congresso Nacional.

A proposta estabelece que só poderão ser demarcadas as terras já ocupadas por indígenas de forma permanente na data da promulgação da Constituição. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

No dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado o Marco Temporal, alegando sua inconstitucionalidade.

Para Cláudio Ferreira a aprovação no legislativo evita incerteza jurídica e econômica no país, pois a revogação da tese seria prejudicial tanto para a economia quanto para os direitos de propriedade.

“Parabéns aos senadores que votaram SIM pela aprovação do Marco Temporal, na contramão de uma decisão arbitrária do STF que causaria incerteza jurídica e econômica, o que poderia inevitavelmente levar ao caos econômico e social”, disse o parlamentar em uma publicação.

“O Brasil não pode retroceder!”, completou o paisagista.

Ao encerrar a sessão que aprovou o projeto de lei, na quarta-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), reforçou que cabe ao Congresso o papel de legislar sobre matérias como a do Marco Temporal. “Nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever que é o de legislar. A definição das normas e das leis de um país passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, afirmou.

O deputado Cláudio Ferreira declarou ainda que espera que o Congresso tenha o mesmo posicionamento nas matérias relativas a descriminalização do aborto e das drogas.

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