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Justiça derruba liminar de Pátio e Cláudio pode voltar a debater questão fiscal

(Foto: JL Siqueira / ALMT)

O deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), pré-candidato a prefeito de Rondonópolis, anunciou na noite de sábado (25), durante o “Encontro dos Patriotas”- que contou com a presença do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) – que a justiça derrubou a liminar judicial que lhe impedia de dizer que o atual prefeito, Zé do Pátio (PSB), pode entregar passivo de até quase R$ 1 bilhão para a próxima gestão que assumirá a prefeitura em 2025.

O atual prefeito tinha conseguido liminar favorável do 1° Juizado Especial de Rondonópolis, no último dia 17, que impedia Cláudio Paisagista de afirmar que o próximo gestor deixaria uma dívida pública próxima de um bilhão de reais.

Na visão do deputado, o prefeito agiu de forma autoritária ao tentar censurar sua liberdade de expressão quando tentou lhe impedir de questionar a situação fiscal da gestão, sobretudo de 2022 até os dias atuais. Para o deputado, o prefeito não aceita o debate público sobre a gestão e tenta silenciar as críticas, como foi no caso de um grupo de mulheres que cobrava com relação à Santa Casa, as quais também foram vítima de ação judicial desproporcional do prefeito, que também terminou por ser revogada, assegurando às mulheres o direito de continuar protestando e cobrando da gestão.

Em sua investida por meio da Justiça, Pátio ignorou grande parte da dívida pública inscrita no SADIPEM, inclusive compromissos futuros e financiamentos que estarão disponíveis em 2024 a juros exorbitantes, e se justificou ao Judiciário sobre a atualidade, dizendo que só deve R$ 353 milhões.

Em tempo, o Judiciário entendeu que o deputado trouxe elementos comprobatórios que lhe asseguram o direito de fazer o debate público da situação fiscal do município e que não há dano para a imagem do prefeito, segundo Cláudio. “Na primeira decisão, o juiz deixou claro que estava despachando com o que ‘tinha de informações até ali’, o que é compreensível, todavia, ao apresentar nossa ação apresentamos ao Judiciário os documentos oficiais que subsidiaram nossa afirmação, a qual continuamos a sustentar, ao seu tempo vamos comprovar que a gestão é ruim, e não tem foco na eficiência, também vamos comprovar que o prefeito contrai empréstimos e paga juros exorbitantes sem justificativa plausível, sem contar o déficit atuarial que vem crescendo absurdamente, queremos debater como vai ficar a aposentadoria dos servidores, como estão sendo tratadas essas questões tão sérias; lamento muito que o prefeito quer escamotear o debate e só ficar falando do que fez, e o que deixou de fazer e que deveria ser feito?? Não podemos falar? Não podemos debater?? Eu não fui eleito para bajular o prefeito, não sou empregado comissionado dessa má gestão, fui eleito pra representar o povo e para parlar, para debater e apresentar soluções dos problemas, se não discutirmos os problemas que aí estão vai ser tudo jogado para debaixo do tapete e a própria sociedade não vai ter elementos para tomar uma decisão consciente de agora em diante, concluiu Ferreira.

Após ler a documentação apresentada por Cláudio, o juiz Murilo Moura Mesquita, do mesmo 1º Juizado Especial de Rondonópolis, expôs em sua decisão que o “reclamado [Cláudio] trouxe aos autos dados que têm com condão de respaldar o seu ponto de vista acerca do tamanho da dívida do município”, reiterando em outro trecho que “não há indícios de excesso à liberdade de expressão e de informação” e que a fala do deputado “faz parte do debate público”.

Ferreira lamentou que grupos políticos tenham se aproveitado de uma situação tão séria para lhe fazer ataques pessoais e reforça que vem sendo vítima de perseguição politica e fake news.

“Nós da direita estamos acostumados a ser alvos desse tipo de perseguição. Chamaram Bolsonaro de genocida, de fascista, tentaram ligar ele à morte de Marielle, à milícia e já está mais do que provado que tudo não passa de narrativa. É assim que a esquerda faz política, mentindo para enganar as pessoas. A notícia ruim pra eles é que não temos preguiça e pra cada mentira que contarem falaremos mil verdades”, finalizou o deputado.

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