Após cobrança do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), a Prefeitura de Rondonópolis decidiu prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no município. O novo prazo foi autorizado pela Câmara Municipal com a aprovação do Projeto de Lei nº 184.
A nova data limite de pagamento foi prorrogada para o dia 30 de abril.
A cobrança de Cláudio Ferreira veio após inúmeras reclamações devido à falha da prefeitura na prestação de serviço para a emissão do boleto (DAM – Documento de Arrecadação Municipal). O parlamentar ainda criticou o crescimento da dívida ativa do município.
“Os trabalhadores estão indo à Prefeitura fazer o pagamento do IPTU e não conseguem pagar, é muito importante dizer que o senhor José Carlos do Pátio pegou a Prefeitura com menos de R$130 milhões de dívida ativa e agora já passa de R$500 milhões de dívida ativa, não faz o trabalho bem feito e impossibilita as pessoas de fazerem o pagamento de seus impostos”, disse Cláudio Paisagista, como é conhecido.
A declaração foi feita durante sessão no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na manhã da última quarta-feira (10). O deputado estadual lembrou que não se pode permitir que os cidadãos coloquem em risco seus imóveis por uma falha da Prefeitura de Rondonópolis e chegou a afirmar que, caso o prefeito não tomasse medidas, iria ajuizar uma ação contra a gestão.
“Prefeito, o senhor precisa dar atenção a isso, porque nós estamos falando de trabalhadores, de pessoas vulneráveis, que não podem ter o Executivo Municipal trabalhando contra eles, prejudicando os cidadãos. Portanto, quero ratificar aqui que, se a Prefeitura de Rondonópolis não tomar uma medida rápida, nós vamos ajuizar uma ação contra a gestão para que ela cumpra o seu dever”.
Conforme a ampla reclamação dos rondonopolitanos, além dos diversos erros dos valores no imposto cobrado pela prefeitura, as falhas no sistema eletrônico da Secretaria Municipal de Receita geraram erro no acesso aos boletos e isso resultou em filas e longo tempo de espera para aqueles que foram presencialmente realizar o pagamento do IPTU.
Além dos cidadãos, vereadores e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis também cobraram uma ação da prefeitura para que o prazo para o pagamento seja prorrogado, a fim de não prejudicar os moradores.
De acordo com o texto do PL, o desconto de 20% (vinte por cento) para pagamento em parcela única do IPTU será mantido, bem como as compensações cujos requerimentos forem protocolizados até o fim do mês.
